Madeira e Açores continuam sem exercer todos os seus poderes - Jorge Miranda considera que os problemas das regiões autónomas não se resolvem através de alterações à Constituição

« post anterior | home | post seguinte »

Sábado, 31 de Outubro de 2009

O constitucionalista Jorge Miranda reconheceu hoje que a autonomia dos Açores e Madeira "é sempre susceptível de ser desenvolvida e aperfeiçoada", mas sublinhou que alguns poderes regionais não têm sido exercidos.
Num debate em Ponta Delgada sobre o novo Estatuto dos Açores, Jorge Miranda referiu, por exemplo, que o Parlamento açoriano não recorreu ainda ao mecanismo constitucional de pedido de autorização legislativa à Assembleia da República.
Além de se insistir na crítica ao "frenesim" das revisões constitucionais em Portugal, o constitucionalista considerou constituir "um erro pensar que os problemas das regiões autónomas se resolvem através de alterações à Constituição".
"Mexer em tudo em termos de constituição cria instabilidade jurídica", considerou, sublinhando que no caso dos regimes autonómicos o "essencial está na prática política".
Jorge Miranda afirmou, também, que as autonomias dos Açores e Madeiras saíram reforçadas nas várias revisões constitucionais realizadas depois de 1976, sustentando que a polémica em torno do novo estatuto dos Açores apenas constituiu um pretexto de "disputa política" entre os dois principais partidos e a Assembleia e o Presidente da República.
No mesmo debate, o deputado socialista à Assembleia da República Ricardo Rodrigues contestou a "desconfiança" sobre as autonomias que persiste na sociedade política portuguesa, considerando que as inconstitucionalidades apontadas ao novo Estatuto dos Açores devem ser ultrapassadas em sede de uma próxima revisão constitucional.
O parlamentar do PS preconizou, igualmente, que uma futura revisão deve consagrar a extinção do cargo de Representante da República.
"Trata-se de um cargo desnecessário à autonomia regional", sustentou.
No pressuposto de que os novos avanços da autonomia insular passam pela representação da Região nas instituições com poder de decisão nos planos nacional e comunitário, Carlos Amaral, especialista em política da Universidade dos Açores propôs, pelo contrário, o regresso à figura de ministro da República.
Segundo sustentou, a evolução para um novo paradigma caracterizado pela perda de soberania dos estados e partilha de poderes, os Açores devem estar presentes nas várias instituições nos âmbitos nacional e europeu.
Na mesma linha, defendeu a presença de representantes ou o estabelecimento de mecanismos de ligação directa da Região com o Conselho, Comissão e Parlamento Europeu.
A Europa está a evoluir nesse sentido, mas Portugal, que foi inovador quando em 1976 institucionalizou as autonomias regionais, está a ficar para trás, considerou Carlos Amaral. Ler mais...

Com a cortesia de:

DN-Madeira

Mais Notícias em www.blotuga.com

Publicado por Bits às 16:17
Link do post | Comentar | Adicionar aos favoritos
|